Caso na pauta de quarta-feira (27) é considerado um dos principais temas do ano, com defesa dos ministros da Corte
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta semana o conjunto de ações que tratam da regulamentação das redes sociais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet. A análise está marcada para começar na quarta-feira . São três processos que discutem o assunto, sob as relatorias dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
O tema é alvo de embate das empresas que atuam na área, como as gigantes das redes sociais, conhecidas como “big techs”, Meta e Google. https://www.youtube.com/watch?v=MVnfnnywADU Artigo 19 Os processos em questão discutem dispositivos do Marco Civil da Internet em relação a conteúdos e a possibilidade de bloqueio de plataformas por decisão judicial.
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