Bruno Dantas discursou nesta quarta-feira (30) em congresso sobre direito constitucional
O presidente do Tribunal de Contas da União , Bruno Dantas, defendeu nesta quarta-feira a atualização do Marco Civil da Internet – lei de 2014 que estabelece diretrizes para o uso da internet no Brasil. Segundo ele, a legislação foi escrita e aprovada numa época em que a internet era pensada de forma “estática e passiva”. Dantas discursou no XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo IDP em Brasília.
No enanto, houve uma revolução da internet, e ela se reinventa praticamente todos os dias. Com as redes sociais, a internet atingiu outro papel na sociedade”, argumentou. “É importante que saibamos interpretar os dispositivos que estão na lei e adaptar esses dispositivos à nossa realidade”, completou. Durante a palestra, o presidente do TCU levantou o debate a respeito do que chamou de “poder de polícia” das plataformas.
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