STF forma maioria para proibir Ministério da Justiça de produzir dossiê contra antifascistas G1
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta quinta-feira para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção de dossiês sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista, que faz oposição ao governo Jair Bolsonaro.
“Não é dito: 'não é dossiê, não há relatório'". "A pergunta é simples: existe ou não? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe", afirmou a ministra. “Há gravidade dos fatos, sobretudo por ter havido desvio de finalidade. Não é essa a razão da existência dos órgãos de inteligência”, disse. "Foi feito mais para 'fofocaiada' do que para um relatório de inteligência.
"O poder arbitrário sem o freio das leis, exercido no interesse do governante e contra os interesses do governado, o medo como princípio da ação, traduz as marcas registradas da tirania", fundamentou.O ministro Luiz Fux deu o voto que levou à formação da maioria pela suspensão da produção de informações de cidadãos pelo Ministério da Justiça.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia pediu informações ao Ministério da Justiça, que não confirmou nem negou a existência do dossiê. Em documento encaminhado ao STF, no qual não incluiu o relatório, o MJ afirmou que não coleta informações com intuito investigativo e que isso difere de atividade de inteligência.
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