Ministro já ficou fora de julgamento sobre dossiê antifascista do Ministério da Justiça e de decisão sobre delação de Palocci. Seu voto é decisivo no recurso de Lula contra ex-juiz da Lava Jato. Por afonsobenites
, em que ele pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ter agido irregularmente em sua função.
Mello, que costuma ser o voto decisivo em julgamentos da Operação Lava Jato, deverá ser o voto de minerva no caso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que questionapara julgá-lo. Este processo tramita na segunda turma do Supremo, onde atuam cinco ministros. Dois deles, Cármen Lúcia e Edson Fachin, votaram a favor de Moro e contra Lula.
Em princípio, o ministro da Justiça, André Mendonça, não desmentiu a existência do documento. Em uma comissão do Congresso Nacional, ele admitiu a produção do dossiê, mas disse que ele era um relatório de inteligência e que não fez nenhum juízo de valor sobre os alvos da apuração. O mesmo argumento foi apresentado no julgamento desta quarta-feira no STF pelo advogado-geral da União, José Levi, e pelo.
Em sua defesa, o ministro Mendonça ainda afirmou que não determinou a elaboração de nenhum relatório contra opositores, que só soube de sua existência por meio da imprensa, que a União é contra qualquer prática autoritária ou totalitária, inclusive o fascismo, que abriu uma sindicância para apurar a elaboração do documento e demitiu o diretor responsável pelo dossiê.
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