Trabalho da comissão deve seguir até 18 de dezembro; na Corte, quatro ações questionam validade da lei, enquanto uma é a favor da constitucionalidade
Trabalho da comissão deve seguir até 18 de dezembro; na Corte, quatro ações questionam validade da lei, enquanto uma é a favor da constitucionalidadenegou tanto pedido para suspender a lei quanto processos judiciais em tramitação, em todo o Brasil, que discutem a constitucionalidade do projeto. Por isso,proposta de emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve voltar à pauta em outubro.
Audiências reúnem integrantes de governos federal, estadual e municipal, do Congresso, da sociedade civil e população indígena. De acordo com o STF, "argumentos de todos os integrantes serão considerados no material a ser elaborado pela comissão".
Após realização de todas as audiências, encaminhamentos serão levados para análise dos 11 ministros do STF, "que podem considerá-los durante o julgamento de mérito das cinco ações". "Pedidos feitos nos autos do processo relativos ao mérito serão avaliados pelo relator", explica o Supremo.
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