A pauta do tribunal tem quatro matérias, sendo três relacionadas a questões estaduais
Com o fim do recesso de julho, os ministros do STF retomam, na próxima quinta, os julgamentos no plenário da Corte. A pauta do tribunal tem quatro matérias, sendo três relacionadas a questões estaduais envolvendo Goiás, Mato Grosso do Sul e Pará.
Os magistrados devem analisar uma ação proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações contra lei do Mato Grosso do Sul que obriga prestadoras de internet a informarem, nas faturas mensais, a quantia diária de entrega de velocidade de recebimento e envio de dados.
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