Corte decidiu que segurados não podem escolher regime mais benéfico para sua aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal inviabilizou a chamada revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ao decidir, nesta quinta-feira, que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. A decisão foi tomada por sete votos a quatro.
Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda há um recurso pendente contra ela, ingressado pelo governo. Esse recurso também estava na pauta desta quinta, mas antes os ministros decidiram analisar outras duas ações que questionam alterações no sistema penitenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão. O órgão estima um impacto de quase R$ 500 bilhões com o processo.Prevaleceu a posição apresentada pelo ministro Cristiano Zanin, de que as regras estabelecidas na lei de 1999 não poderiam ser opcionais: Já o ministro Alexandre de Moraes, que liderou a posição vencedora no julgamento da revisão da vida toda, considerou que a mudança não poderia prejudicar os segurados:
Na região serrana e metropolitana algumas atividades foram suspensas; decreto visa a 'segurança da população e que as equipes possam trabalhar e garantir a segurança das ruas'Conselheiro da OAB Sergipe é indiciado por estupro de colega advogada
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF retoma julgamento da revisão da vida toda do INSS nesta quartaINSS tenta reverter decisão da Corte a favor de recálculo que pode aumentar valor de benefício
Consulte Mais informação »
STF deve retomar julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS nesta quarta (20)Ministros vão analisar se haverá alterações na decisão da própria Corte, de 2022; a repórter Paola Cuenca traz detalhes
Consulte Mais informação »
STF pode devolver processo do INSS sobre revisão da vida toda ao STJJulgamento, sob relatoria de Alexandre de Moraes, está na pauta do Supremo nesta quinta
Consulte Mais informação »
STF toma decisão que pode inviabilizar 'revisão da vida toda' do INSSEscolha quais assuntos você quer ver e clique no botão para abrir as últimas notícias.
Consulte Mais informação »
STF derruba tese da “revisão da vida toda” para aposentados do INSSPor maioria dos votos, ministros mantiveram mudanças da reforma previdenciária de 1999
Consulte Mais informação »
STF derruba ‘revisão da vida toda’ para aposentados do INSSCorte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira
Consulte Mais informação »