Julgamento, sob relatoria de Alexandre de Moraes, está na pauta do Supremo nesta quinta
O STF pode decidir nesta quinta-feira devolver ao Superior Tribunal de Justiça um processo em que o INSS contesta a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 1999. Há divergências sobre o valor exato do risco fiscal do julgamento, mas é certo que o impacto é bilionário.
Em 4 de dezembro de 2023, Moraes decidiu “reconhecer a nulidade do acórdão proferido pela colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça e determinar a remessa dos autos àquela Corte, para que seja realizado novo julgamento”.Ele acompanhou os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques.
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