INSS tenta reverter decisão da Corte a favor de recálculo que pode aumentar valor de benefício
). Desta vez, a pauta gira em torno do recurso do INSS que tenta anular o acórdão publicado em 2022, em que os ministros forampode aumentar o valor do benefício recebido por aposentados e pensionistas a partir do recálculo de todo o período de contribuição do segurado.
quem recebe o benefício há menos de dez anos e tem contribuições antes de 1994 que possam aumentar o cálculo da aposentadoria., ou seja, o entendimento adotado pela Suprema Corte será aplicado a processos relacionados em todas as instâncias da Justiça brasileira. Enquanto a definição não sai, 4.319 processos tiveram a tramitação suspensa aguardando os ministros, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça .
De acordo com a advogada Roberta Prado, que atua com direito previdenciário, o INSS tenta anular o acórdão. Caso não consiga, o INSS quer:Impor a proibição do pagamento de diferenças anteriores ao dia 13 de abril do ano passado, quando foi publicado o acórdão do STF; No destaque, o julgamento é reiniciado, desta vez na modalidade presencial. Até o momento, cinco votos já tinham sido proferidos. São eles:com o marco temporal para recálculo o dia 17 de dezembro de 2019;No destaque, os ministros podem rever seus votos e alterá-los, conforme sua vontade.
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