STF manda suspender produção de dossiê sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça G1
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira , por 9 votos a 1, determinar a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
“Não é dito: 'não é dossiê, não há relatório'". "A pergunta é simples: existe ou não? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe", afirmou a ministra.
O ministro também disse que o suposto dossiê, a que os membros da Corte tiveram acesso, contém informações “extremamente precárias” para um sistema de inteligência que “devia ser muito melhor”, e a maior parte é tirada de redes sociais. "A administração pública não tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime", afirmou.
Rosa Weber - A ministra Rosa Weber disse o que não vê “interesse legítimo” no uso do aparato da inteligência no “que só pode ser descrito na pior das hipóteses como bisbilhotice”. “Há desvio de finalidade sempre que o ato é praticado contra o interesse público.” Fux defendeu que “todo estado soberano reclama a existência de um serviço de inteligência”, mas que ninguém pode ser bisbilhotado por suas opiniões.
Ricardo Lewandowski - O ministro Ricardo Lewandowski defendeu não ser cabível, em um estado democrático de direito, que “se elabore dossiês contra cidadãos nos quais constem informações sobre preferencias políticas e ideológicas”. O ministro disse que há “plausibilidade jurídica” da ação quando afirma que os servidores críticos ao governo estavam sendo monitorados.
Marco Aurélio Mello - Único voto divergente, o ministro entendeu que a ação não é adequada e divergiu da relatora, votando contra a suspensão. A ação também pede a abertura de inquérito pela Polícia Federal "para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados", além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.
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