Após quatro horas de reunião, os ministros do STF, os presidentes do Senado e da Câmara e representantes do governo Lula chegaram a um consenso sobre o pagamento de emendas ao Orçamento da União.Em nota conjunta, foi informado que as emendas 'deve
Reunião de ministros do STF com presidentes da Câmara e do Senado, além de representantes do governo Lula, para tratar d emendas parlamentaresEm nota conjunta, foi informado que as emendas"deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção". Foi fixado 10 dias de prazo para o Executivo e o Legislativo regulamentarem o tema.
Também ficou definido que as emendas de bancada"serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização". E que as emendas de comissão"serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias".
A nota também informa que"o Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias".Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
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