Encontro entre ministros da Corte, integrantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo ocorre após a decisão do STF que suspendeu a execução de emendas.
Ministros do Supremo Tribunal Federal , integrantes do Congresso Nacional e do governo federal se reúnem nesta terça-feira para "diálogo institucional" sobre as emendas parlamentares impositivas.
Na sequência, presidente da Câmara, Arthur Lira, destravou o andamento de uma proposta de mudança na Constituição para limita decisões individuais de ministros do tribunal.Veja abaixo detalhes dos impasses envolvendo as emendas impositivas e os movimentos do Supremo e do Congresso. ▶️ Emendas PIX : nesta modalidade, a indicação de aplicação de recursos é direta, de rápida transferência - por isso, são conhecidas popularmente como "emendas PIX". Para o ano de 2024, o montante total destinado a essas emendas é de R$ 25 bilhões.
O que o Supremo Tribunal Federal decidiu? O Supremo analisou ações apresentadas Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo , pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade . Os processos questionam a validade das mudanças feitas na Constituição que criaram o sistema de orçamento impositivo de parte das emendas.
O mérito dos processos ainda não foi decidido. Ou seja, o STF ainda vai avaliar, em data a ser definida, se a obrigação de execução destas emendas viola a Constituição.
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