Na véspera, ministro Flávio Dino mandou suspender pagamento das emendas impositivas
e partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira , junto a Presidência do Supremo Tribunal Federal um pedido de suspensão de liminar das decisões monocráticas do ministro. PL, União Brasil, PP, PSD , PSB , MDB , Republicanos, PSD B, Solidariedade e PDT assinaram o recurso. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não endossou a iniciativa.
Além disso, pontuam que as decisões de Dino representam uma tentativa de controle de atos concretos da administração pública e do Poder Legislativo. Para eles, iniciativas como essas "causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais".
Em sua decisão, Flávio Dino considerou que a execução das emendas ao Orçamento precisa obedecer aos critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade. O ministro argumenta que as emendas parlamentares obrigatórias devem ser executadas de acordo com a Constituição e não podem ficar sob a “liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda”.
Emendas Parlamentares Direito Constitucional Execução Orçamentária Loa (Lei Orçamentária Anual) Judiciário Flávio Dino Luiz Inácio Lula Da Silva Arthur Lira Rodrigo Pacheco Luís Roberto Barroso Partido Dos Trabalhadores (Pt) Senado Stf (Supremo Tribunal Federal) União Brasil Psd Psb Mdb Psdb Pdt (Partido Democrático Trabalhista)
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