Votos devem ficar para esta quinta, 28
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta, 27, o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados pelos seus usuários. A expectativa é que a sessão de hoje seja preenchida pela leitura dos relatórios e pelas sustentações orais de advogados.
O caso foi pautado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, diante do debate travado no Congresso. Na última vez que as ações contra o MCI entraram em pauta, em junho de 2023, o PL das Fake News estava próximo de ser votado na Câmara. Mas a tramitação voltou à estaca zero depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira, criar um grupo de trabalho para redigir um novo texto.Ambas as ações chegaram ao Supremo em 2017.
Julgamento Redes Sociais Responsabilidade Instagram Facebook X Conteúdos Ilegais
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