Defesa questionava validação de sentença estrangeira, mas Corte não viu inconstitucionalidade no procedimento; Robinho foi condenado por estupro na Itália
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de dois habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho, decidindo pela manutenção da prisão. O placar final do julgamento, que foi realizado no plenário virtual da Corte, foi de 9 votos a 2 pela manutenção da prisão.
'Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional', afirmou Fux.
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