Com voto de Cármen Lúcia, Corte fica perto de formar maioria e negar o habeas corpus
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , registrou neste sábado 16 seu voto contra a concessão de habeas corpus ao ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que cumpre no Brasil pena de prisão após condenação por crime de estupro na Itália. Com isso, são cinco votos pela manutenção da prisão e apenas um contrário.
A defesa de Robinho, porém, contesta a decisão do STJ. O argumento principal é que o mecanismo de transferência de pena, previsto na Lei de Migração de 2017, não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013. Segundo os advogados do ex-atleta condenado por violência sexual, a ordem de prisão seria inconstitucional, pois foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação.
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