STF alega questões processuais e nega recurso sobre o uso de banheiros por pessoas trans

Em julgamento retomado nesta quinta-feira 6, os ministros não chegaram a discutir o mérito da ação

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por 8 votos a 3, um recurso que tratava do uso de banheiros por pessoas trans e questionava a possibilidade de indenização por danos morais a uma pessoa que fosse impedida de utilizar o sanitário do gênero com o qual se identifica. A análise do caso ocorreu nesta quinta-feira 6.

À época, o magistrado sustentou que a sociedade deveria ser ouvida porque haveria preocupação sobre a vulnerabilidade de mulheres e meninas em banheiros, que correriam perigo se um heterossexual vestido de mulher entrasse no local para cometer crimes sexuais. O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto de Fux.

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