O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por envolvimento em um plano de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ), em sua 1ª Turma, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados no inquérito sobre o plano de golpe de Estado. O colegiado foi unânime ao afirmar que a PGR apresentou indícios suficientes para sustentar a denúncia .
Os acusados agora se tornam réus e incluem: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.O Ministério Público aponta os réus como o núcleo duro de um grupo clandestino com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder, desafiando o resultado das eleições de 2022. O procurador-geral, Paulo Gonet, solicita a condenação dos suspeitos por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; organização criminosa; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.Com a decisão, a 1ª Turma do STF inicia a ação penal que julgará o mérito da denúncia. Nessa fase, a justiça avaliará a legitimidade dos indícios coletados pela acusação e ouvirá testemunhas. Durante a sessão, Bolsonaro acusou o Supremo de agir politicamente e afirmou que o tribunal busca evitar seu julgamento no próximo ano para impedir sua participação nas eleições presidenciais de outubro. Ele negou qualquer envolvimento em interferências no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em ações para permitir a participação de indivíduos condenados nas eleições. 'Me pintam neste inquérito como o maior criminoso da democracia. Eu não interferi no TSE. O outro lado interferiu. Eu não soltei nenhum bandido para disputar a eleição. Eu não tornei nenhum bandido elegível anulando condenações para disputar eleição. Dá pra entender a união com o Lula?', afirmou o ex-presidente. Mesmo sem condenação penal, Bolsonaro permanece inelegível devido às condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político em duas ações distintas. Ele só terá seu direito de candidatura reabilitado em 2030.
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