O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, consolidando a sua condição de réu. A denúncia técnica apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) alega a participação do ex-presidente em um esquema criminoso que visa abalar o Estado Democrático de Direito. O julgamento inicial será no regime prisional fechado, com base em relatos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, e na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Bolsonaro vai virar réu, até porque existem provas suficientes para a aceitação da denúncia, peça que traz em seu bojo acusações com penas pesadas, a serem cumpridas em futuro próximo, após o julgamento final, inicialmente em regime prisional fechado.O único que, depois da sustentação oral, saiu esperançoso foi o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro .
O princípio que rege a fase de aceitação da denúncia é o"in dubio pro societate". Na dúvida, decide-se pelo recebimento da ação penal e instauração do processo criminal, em favor da sociedade. Por meio do procurador-geral, a sociedade tem legitimidade para buscar a comprovação da alegação.
O interrogatório encerra a colheita das provas. Depois dele, seguem-se os debates da causa e o julgamento.
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