Magistrados analisam três ações que tratam do tema.
As análises iniciaram nesta quinta-feira 17. Já no início da sessão, que começou às 14h, Toffoli fez questão de frisar que o julgamento não examina um caso específico. A declaração é interpretada como uma tentativa de diluir a relação do julgamento com o caso Lula.
Em seguida, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, fez a leitura do processo, em um documento de 17 páginas. Neste momento, o magistrado explicou o que está sendo discutido no julgamento. Em sua fala, Cardozo criticou o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em 2ª instância. Ele afirmou que o critério não soluciona a impunidade e alimenta as organizações criminosas que usam as penitenciárias como escolas do crime.
O momento seguinte é o voto do relator. Só após esta etapa é que os magistrados do Supremo se manifestam, na ordem: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por fim, o presidente Dias Toffoli.
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