Em clima tenso, STF julga prisão após 2ª instância
Em um debate que se estende por quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal inicia nesta quinta-feira o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isso mudou em 2009, quando o STF passou a permitir a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos. Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida, considerada fundamental por procuradores e juízes na punição de criminosos do colarinho branco. "Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o País", disse Barroso, ao interromper a leitura do voto do colega. Moraes rebateu:"Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país".
Depois, em uma sessão administrativa , houve novo atrito entre os ministros. Foi a vez de o ministro Marco Aurélio Mello questionar a escolha de Toffoli de contratar um escritório de arquitetura - sem licitação - para elaborar o projeto do novo museu do Supremo, conforme revelou o Estado no mês passado."Deveria ser feita mediante licitação. Em segundo lugar, o momento não é propício a esse gasto", criticou Marco Aurélio.
Nesta quarta, Barroso e o vice-presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, saíram em defesa da atual jurisprudência do tribunal, que admite a execução antecipada de pena. Os dois são considerados votos certos a favor da prisão após segunda instância."De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada ", disse Fux a jornalistas, ao chegar ao STF.
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