O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, afirmou que a votação da proposta orçamentária do governo depende do desbloqueio das emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal. Coronel criticou o STF por interferir no funcionamento do Congresso e afirmou que está 'travar uma briga grande' para destravar as emendas.
O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, afirmou nesta quarta-feira (29) que só vai colocar a proposta orçamentária do governo em votação se houver um acordo para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal . 'Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta', declarou. Angelo Coronel disse que já comunicou a equipe econômica que a votação está condicionada ao desbloqueio dos recursos.
'Não é bravata, não é arrogância. Eu tenho que proteger, eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar. Prefeito me liga, perguntando quando pode ir a Brasília. E a gente prorrogando e prorrogando porque um Poder quer interferir num outro Poder.' As declarações foram feitas durante um discurso no 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, que ocorreu nesta quarta em Salvador. Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os gastos do governo ficam limitados. Despesas obrigatórias não são afetadas. Angelo Coronel criticou o STF em evento com prefeitos e condicionou a votação do Orçamento de 2025 à liberação de emendas bloqueadas pelo STF. O senador também fez duras críticas às decisões do ministro Flávio Dino, chanceladas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que bloquearam o repasse de emendas parlamentares por falta de transparência. Sem mencionar nominalmente o ministro, afirmou que o Poder Judiciário está 'mandando' no Executivo e no Legislativo. 'Tire a toga e venha ser deputado ou senador para você legislar. O que não pode é você querer interferir no Poder Legislativo sem ter prerrogativa para isso', disparou Ângelo Coronel. O senador disse ainda que está 'travando uma briga grande' com o STF para destravar as emendas e acusou o tribunal de interferir indevidamente no funcionamento do Congresso. 'A Constituição é clara: harmonia e independência.'As emendas de comissão foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal porque não cumprem os critérios de transparência e rastreabilidade fixados pela Corte. Após as mudanças exigidas pelo STF, os líderes das bancadas passaram a assinar os pedidos de distribuição de recursos, burlando as restrições e ocultando os parlamentares por trás de cada indicação
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