O início do ano 2025 em Portugal chega sem o Orçamento aprovado, criando incertezas sobre o futuro do país. O Congresso desempenha um papel crucial na validação do Orçamento e outros temas essenciais para a governança.
Portugal inicia o ano sem o Orçamento 2025 aprovado, dependendo do Congresso para validar este e outros temas importantes para a governança. O que seria um evento quase protocolar ganhou ares de 'climão' após o ministro do LOA adiar a conclusão do parecer. O LOA seria analisada pela CMO em dezembro, mas o relator, senador Angelo Coronel, adiou a conclusão após atrasos na votação do corte de gastos que alterou as regras do salário mínimo.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em dezembro, o Executivo pode começar o ano com 1/12 do Orçamento do ano todo, 8,33%. Assim, o governo consegue pagar despesas como alimentação escolar, benefícios da previdência social, estoques para serviços de saúde, repasses à Justiça Eleitoral, gastos com o FIES e o Fundeb. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que o Orçamento deve ser analisado após o recesso parlamentar, que termina em 2 de fevereiro. O senador disse que o atraso não causa impacto do ponto de vista fiscal ou para o governo. Interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira, avaliam que Angelo poderia ter feito o relatório e deixado a lacuna do salário mínimo para preencher após a aprovação do pacote de ajuste fiscal. Diante do adiamento, caciques do centrão sinalizam que o senador poderia ser substituído. A cruzada de Dino contra as emendas pode dificultar a aprovação de propostas prioritárias no Congresso. O governo ainda prometeu R$ 5 milhões para deputados e R$ 12 milhões para senadores. A ideia é que os valores sejam repassados por RP2, rubrica utilizada para despesas discricionárias, em ações de custeio para saúde. As verbas, no entanto, só devem ser empenhadas em 2025
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