Orçamento 2025: LOA com atraso e Reforma da Renda em debate

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Orçamento 2025: LOA com atraso e Reforma da Renda em debate
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O governo enfrenta desafios para aprovar o Orçamento 2025, enquanto a reforma da renda enfrenta mudanças e incertezas.

A Lei Orçamentária Anual ( LOA ) para 2025 é a principal prioridade do Palácio do Planalto e da equipe econômica. No entanto, o relator do projeto no Congresso, senador Angelo Coronel, antecipa que a votação ocorrerá apenas no final de fevereiro ou início de março, após o Carnaval. O congressista também busca corrigir pendências relacionadas às emendas parlamentares do orçamento atual.

Devido à falta de aprovação da LOA, o Orçamento de 2025 inicia com restrições, permitindo apenas o gasto de 1/12 do valor previsto por mês até que o projeto seja aprovado e sancionado. Paralelamente, a equipe econômica acompanha pontos de inconsistência apresentados pela Receita Federal na reforma da renda. Novos cálculos sobre o imposto de renda de pessoa jurídica retardaram o envio do projeto ao Congresso após o anúncio. A expectativa é que as mudanças no IR sejam analisadas pelo Congresso após as eleições para as presidências das Casas Legislativas. O ministro da Fazenda admite a possibilidade de dividir a proposta em dois projetos de lei. As alterações na reforma da renda impactaram a percepção do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com a austeridade fiscal. Analistas consideram que o Executivo precisa apresentar novos cortes de gastos para recuperar a confiança nas contas públicas. O Indicador de Incerteza da Economia, calculado pela Fundação Getulio Vargas, atingiu o maior patamar desde 2021, durante a pandemia de Covid-19. A aceleração no crescimento da dívida pública também causa preocupação. Desde o início do terceiro mandato de Lula, o índice cresceu cerca de três pontos percentuais, alcançando 61,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O endividamento do governo enfrenta dificuldades para se estabilizar, refletindo a expansão das despesas financiadas pelo governo

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