Texto já foi aprovado pela Câmara e foi inserido em projeto que trata do DPVAT
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta quarta-feira um dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar a ampliação de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação.
O texto atual do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, permite ao governo federal ampliar as despesas neste ano caso haja a avaliação de que a previsão de receitas é melhore que a arrecadação do ano passado. Essa ampliação, pelas regras de hoje, será feita a partir do relatório de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado no dia 22 de maio.
Uma vantagem para o governo é que esse aumento de despesas é permanente e será incorporado à base do arcabouço fiscal já considerando a alta da inflação. Por outro lado, se a previsão de receitas não se confirmar ao fim deste ano, o governo precisa retirar a diferença da base de cálculo do arcabouço.Reforma Tributária será enviada hoje ao Congresso.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Senado aprova criação de cota para obras brasileiras no streaming; texto vai à CâmaraA análise definitiva ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira 16
Consulte Mais informação »
Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas; texto vai à CâmaraProposta é uma resposta direta ao julgamento do STF que trata da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal
Consulte Mais informação »
Novo seguro DPVAT: o que é, para que serve, valores e como dar entrada; veja tudo sobreTexto aprovado na Câmara seguiu para o Senado
Consulte Mais informação »
Câmara dos Deputados aprova recriação do seguro DPVAT e antecipação de receitas do governoA Câmara dos Deputados aprovou a recriação do seguro DPVAT e a antecipação de receitas do governo federal. O seguro passará a se chamar SPVAT e funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou suas cargas.
Consulte Mais informação »
Câmara aprova recriação e novas regras para o DPVATProposta do governo retoma pagamento obrigatório do seguro com operação da Caixa Econômica; texto ainda será analisado pelo Senado
Consulte Mais informação »
DPVAT: Câmara aprova projeto que recria seguro obrigatório para acidentes de trânsitoProposta enviada pelo Executivo foi aprovada por 304 votos a 136; matéria segue agora para deliberação do Senado
Consulte Mais informação »