DPVAT: Câmara aprova projeto que recria seguro obrigatório para acidentes de trânsito

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Proposta enviada pelo Executivo foi aprovada por 304 votos a 136; matéria segue agora para deliberação do Senado

+ Prisões por uso de álcool nas estradas caem 18% no Carnaval de 2024vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . A matéria segue para análise do Senado. O valor do seguro só será definido após a tramitação no Senado.

Com a nova regulamentação, a cobrança do seguro, extinta em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro , pode ser retomada. O arrecadado até a extinção da cobrança obrigatória, R$ 4,3 bilhões, ainda seguiu permitindo indenizações até o final de 2023.Com meta de 14 áreas, ministra Sônia Guajajara atrelou desafios do processo ao Marco Temporal e cobrou resposta do STFMusk x Moraes: 68% das menções nas redes foram críticas ao STF, aponta Quaest

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