A anulação já foi aprovada pela Câmara; se passar também pelo Senado, basta ser promulgada diretamente pelo próprio Congresso — sem o crivo de Lula.
Plenário do Senado durante votação do projeto que estendeu a desoneração — Foto: Pedro França/Agência Senado
Os trechos anulados pela proposta deixarão de valer imediatamente após a publicação do texto no “Diário Oficial da União” — o que ainda não tem data para ocorrer.Em linhas gerais, o projeto: Por outro lado, as confederações de tiro esportivo afirmam que a proposta dá fim a medidas que têm causado “constrangimentos e entraves ao pleno desenvolvimento das atividades desportivas”.O projeto anula trecho do decreto de Lula e passa a permitir que clubes de tiro sejam instalados a menos de um quilômetro de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.
O decreto do presidente Lula determinava também que os clubes de tiro já existentes deveriam se adequar às regras de distância em até 18 meses — ou seja, até janeiro de 2025. O texto também anula uma regra que, para subir de nível, o atirador precisaria permanecer ao menos 12 meses em uma mesma classificação.Nível 1:Para o Instituto Igarapé, os trechos que podem ser derrubados pela proposta ajudam a “diferenciar atiradores amadores e profissionais, permitindo que somente atiradores mais experientes tenham acesso a armas e munições mais potentes”.
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