Entre os pontos do projeto, está a retomada da autorização para que clubes de tiro possam funcionar próximos a escolas
O plenário do Senado pode decidir logo mais, na tarde desta terça, se anulará partes de um decreto do presidente Lula sobre armas de fogo, publicado em julho do ano passado. O projeto é um dos dois itens que estão na pauta da sessão marcada para começar às 14h, juntamente com o que estabelece medidas para compensar a renúncia de receita provocada pela desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que hoje integra o STF, e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o decreto de 21 de julho de 2023 visa restringir a circulação e o acesso a armas de fogo no país. O PDL para sustar parcialmente os efeitos do ato do Executivo foi apresentado em abril por seis deputados federais: Ismael Alexandrino , Dr.
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