O Senado aprovou nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, uma medida vista como um desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia a...
O Senado aprovou nesta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, uma medida vista como um desafio ao Supremo Tribunal Federal , que avalia a descriminalização da cannabis para uso pessoal.
O projeto proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , altera o artigo 5º da Constituição de 1988 para"para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins" não autorizadas ou ilegais.
Consultado pela AFP, o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se pronunciou sobre o projeto.
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