A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do quinquênio. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima quarta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição do quinquênio. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco , prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes .
A parcela extra não ficaria sujeita ao teto constitucional, que se trata de um limite para a remuneração de magistrados baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal . Em 2023, o salário era de R$ 41.650,92. O benefício, calculado em 5% do subsídio, seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. Adiamento O líder do governo, Jaques Wagner , chegou a adiantar que pediria vista — mais tempo para análise.
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