Pacheco defendeu nova prorrogação do prazo solicitado pelo governo de Minas Gerais
Senado afirma ao STF que votação do projeto sobre dívidas dos estados deve acontecer na primeira quinzena de agosto Rodrigo Pacheco , informou, neste domingo , que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 121/24, que pretende revisar os termos dasFachin, que está como plantonista na primeira metade do recesso do Poder Judiciário, solicitou no último sábado que o Senado se manifestasse sobre o andamento do projeto que cria o Programa de Pleno...
No documento, protocolado pela Advocacia do Senado Federal, Pacheco afirmou que "considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal há uma previsão de votação do projeto na primeira quinzena de agosto de 2024".O presidente da Casa também defendeu um pedido do governo de Minas Gerais para que o prazo do pagamento da dívida seja prorrogado.
Na mesma data, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema , solicitou que mais uma vez que fosse estendido o prazo para o pagamento da dívida, até que o projeto apresentado fosse votado. Entretanto, na sexta-feira , a Advocacia Geral da União se manifestou contrária ao pedido. Atualmente, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores.
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