Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teme impacto fiscal com transformação do BC em empresa pública
A Comissão do Senado adiou votação da PEC de autonomia do Banco Central devido a divergências com o governo sobre sua transformação em empresa pública. O governo propõe manter o BC como autarquia, mas senadores discordam. A proposta visa garantir autonomia financeira, com orçamento separado e contratações sob CLT. O BC enfrenta prejuízos e busca independência para inovar, mas desacordo persiste.
Jaques Wagner disse que o texto proposto pelo governo tenta aproximar, mas "evidentemente" não está completo: A minuta enviada pelo governo também prevê que as despesas do BC seria custeadas com suas receitas próprias, inclusive as rendas de seus ativos financeiros. O texto deixa claro que as despesas constantes do orçamento da autoridade monetária não afetariam a meta de resultado primário nem contariam para o cálculo de despesas primárias.
Em 2023, o BC teve prejuízo de R$ 114,2 bilhões, totalmente devido ao resultado de reservas e derivativos cambiais, que foi negativo em R$ 123 bilhões. Conforme as regras, que envolvem hoje redução do patrimônio do BC para abater parte do resultado negativo, o Tesouro terá de repassar no ano que vem para a autoridade monetária R$ 111,2 bilhões. Este ano, o Tesouro vai transferir R$ 36,5 bilhões ao BC relativos ao prejuízo de 2022.
Senador Fernando Haddad Ministro Da Fazenda Do Governo Lula Ex-Ministro Da Educação E Ex-Prefeito De São Paul Vanderlan Cardoso Senador Plínio Valério Senador Davi Alcolumbre Senador
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