O Senado Federal não deve pular etapas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as multas impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas.
O Senado Federal não deve pular etapas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Anistia, que perdoa as multas impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas.
Pacheco tem dito a interlocutores que a medida não é prioritária para a Casa e que não há nenhuma perspectiva de acordo com a Câmara sobre ela. Ainda assim, líderes do Senado acreditam que há força entre os congressistas para aprovar a medida, mesmo que reconheçam a impossibilidade de tramitação acelerada.
A iniciativa é alvo de protestos de movimentos anticorrupção e organizações que atuam com a transparência eleitoral, que calculam que a cifra pode chegar ao valor de R$ 23 bilhões. A proposta foi aprovada ano passado na Comissão de Constituição e Justiça , mas travou em comissão especial, após a repercussão negativa da anistia completa aos partidos. Como os prazos para análise nesse colegiado já se esgotaram, o texto pode ser analisado diretamente no plenário.
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