A decisão restabeleceu a determinação Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato de Fernando Francischini (União Brasil) por divulgar fake news contra o sistema eleitoral: JN
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão do ministro Nunes Marques e restabeleceu a determinação da corte eleitoral, que cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do União Brasil.
A decisão de Nunes Marques mobilizou o Supremo em dois julgamentos diferentes. Um no plenário virtual, no qual os 11 ministros votam no sistema eletrônico da corte, marcado pelo presidente Luiz Fux. E na Segunda Turma, formada por cinco integrantes, marcado pelo próprio Nunes Marques, presidente da Turma, após a análise no plenário virtual ter sido confirmada.
Na Segunda Turma, o julgamento começou pelo voto do ministro Nunes Marques. Ele leu os argumentos usados na liminar para devolver o mandato de Francischini. Afirmou que as declarações do deputado não alteraram o resultado da eleição, que não é possível comparar redes sociais com outros veículos de imprensa e que não se pode usar regras, que, segundo ele, só teriam sido fixadas ano passado para punir um ato cometido três anos antes.
“Parece-me evidente que não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste Supremo Tribunal Federal diante de tal prática, em meu modo de ver, configuraria em grave omissão inconstitucional e em descumprimento de suas nobres atribuições.
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