Urgente: 2ª Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques e mantem cassação de deputado bolsonarista
Fernando Francischini, durante discurso como deputado federal em 2016. Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manteve a cassação de mandato do deputado estadual Fernando Francischini . Por 3 votos a 2, os ministros da turma mantiveram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, por 6 votos a 1, condenou o parlamentar por disseminação deAutor do voto final, Gilmar Mendes justificou ser contra a decisão do relator.
“A cassação do diploma do deputado estadual Francischini decorreu de uso indevido de meio de comunicação social e o abuso do poder de autoridade”Ele discordou do argumento de Nunes Marques de que a transmissão ao vivo, ocorrida ainda com as urnas abertas, não teria modificado o resultado das eleições.
“Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sobre esse mesmo registro eletrônico de voto, mas que ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob a qual ele mesmo foi eleito”O julgamento de hoje se iniciou com dois votos pela manutenção do mandato do deputado sobre o acórdão do TSE.
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