Segunda Turma do STF anula sentença dada por Moro no caso Banestado
que havia condenado o doleiro Paulo Roberto Krug em um processo do escândalo do Banco do Estado do Paraná . A condenação havia sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça , que não haviam visto irregularidades na ação do ex-magistrado.
Gilmar e Lewandowski deram razão a um agravo regimental dentro de um habeas corpus movido pela defesa do doleiro, segundo o qual Moro agiu parcialmente no julgamento dele. “O paciente foi condenado ao arrepio de relevantes garantias individuais previstas no art. 5º, tais como a presunção de inocência, o devido processo legal e o contraditório”, diz o recurso acolhido pelo colegiado.
O trecho do Código de Processo Penal citado pela defesa de Paulo Krug prevê que um juiz não poderá atuar em um processo se tiver desempenhado funções de “autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito” ou servido como testemunha.
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