Segunda Turma do STF anula processo julgado por Sergio Moro no caso Banestado G1
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná . A sentença tinha sido definida pelo então juiz Sergio Moro.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro. Com a licença médica de Celso de Mello, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu – no caso, o doleiro Paulo Roberto Krug. "Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”, conclui a nota.Os votos dos ministros
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator. No entendimento da ministra, não houve a comprovação de que a conduta do então juiz Sérgio Moro poderia ser caracterizada dentro das hipóteses de impedimento. Nesta terça, Gilmar Mendes defendeu que houve parcialidade do então juiz Sergio Moro ao julgar o processo, o que interfere em todo o caso. Para Mendes, Moro atuou com alinhamento da estratégia acusatória e quebrou a imparcialidade que se exige de um magistrado.
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