SC: Juíza que impediu menina de abortar após estupro é promovida e deixa o caso

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SC: Juíza que impediu menina de abortar após estupro é promovida e deixa o caso
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Joana Ribeiro Zimmer foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, há uma semana. Segundo ela, a mudança não tem relação com o caso.

Informação foi confirmada pela Band nesta terça-feira junto ao Tribunal de Justiça de Santa CatarinaReprodução/Twitter

Na ocasião, a juíza defendeu a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 20 semanas de gravidez já ter passado. Ela defendeu que o procedimento após esse período"seria uma autorização para o homicídio". O Código Penal, no entanto, permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor nenhuma limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. Além disso, ainda segundo a reportagem, laudos médicos indicam que a criança de 11 anos corre risco de vida a cada semana a mais de gravidez.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, em nota oficial, que apura os fatos envolvendo a decisão da juíza. Segundo o TJSC, o processo está gravado por segredo de Justiça, pois envolve menor de idade e impede sua discussão em público.

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