Ex-presidente concedeu indulto individual ao ex-deputado para extinguir penas de condenação; julgamento será retomado na quinta-feira (4)
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos e multa.
“A concessão de perdão a aliado político, pelo simples e singelo vínculo de afinidade político-partidária, não se mostra compatível com os princípios norteadores da administração pública, como impessoalidade e a moralidade administrativa”. “Se hoje admitirmos a impossibilidade de apreciação dos limites a que estão sujeitos os atos políticos e discricionários pelo estado juiz, a tendência será a ampliação da esfera de aplicabilidade desses conceitos de modo a diminuir cada vez mais a competência do poder judiciário, a reduzir a força normativa da Constituição, a enfraquecer a proteção dos direitos fundamentais e a maximizar o campo para o...
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto com a graça constitucional concedendo o perdão a Silveira. A PGR defendeu a validade do decreto, por entender ser ato político da competência privativa do presidente da República. Para o órgão, no entanto, os efeitos do indulto ficam restritos à condenação, e não valem para os efeitos secundários, como a inelegibilidade.O advogado Walber Agra, representando o PDT, disse na sessão que o indulto individual é “teratológico”.
Paulo Roberto Vecchiatti, advogado do Cidadania, afirmou que, ao tentar defender a constitucionalidade do indulto, Bolsonaro fez uma “deturpação e descontextualização”.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Rosa Weber vota pela derrubada do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel SilveiraPresidente do STF é a relatora de ações que questionam validade da medida concedida ao ex-deputado em 2022
Consulte Mais informação »
STF debate bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte | RadarA abertura do debate contará com a presença da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber
Consulte Mais informação »
Toffoli passa a integrar Segunda Turma do STFMovimento autorizado pela ministra Rosa Weber pode favorecer indicação de Cristiano Zanin
Consulte Mais informação »
Wálter Maierovitch - Supremo xadrez: Toffoli quer retomar prestígio político ao mudar de turmaO ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal oficiou à ministra Rosa Weber, presidente da excelsa Corte, informando, no dia 27 de abril, a
Consulte Mais informação »