Rosa Weber vota pela derrubada do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal , votou pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira em abril de 2022. Para a ministra, o indulto editado por Bolsonaro representou um "desvio de finalidade" para beneficiar um aliado político do ex-mandatário.
Ainda segundo Rosa, a concessão do indulto não atinge os efeitos secundários da condenação penal e "tampouco impactam na inelegibilidade decorrente da condenação criminal". O julgamento será retomado nesta quinta-feira. Ainda segundo Rosa, o convívio independente e harmônico entre os poderes da República depende de uma relação de respeito recíproco e de igualdade.
O anúncio da graça presidencial foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União .
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