Rosa Weber vota para derrubar perdão presidencial concedido a Daniel Silveira por Bolsonaro.
“A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal. A concessão de perdão a aliado político pelo simples e singelo vínculo de afinidade político-ideológica não se mostra compatível com os princípios norteadores da Administração Pública”, destacou.
A ministra ainda afirmou que o Estado não pode ser usado para “de modo ilícito, ilegítimo e imoral, obter benefícios de índole meramente subjetivos e pessoais”.defendeu a constitucionalidade da graça concedida ao bolsonarista.e à suspensão dos direitos políticos por incitar a animosidade entre ministros do STF e as Forças Armadas. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o perdão presidencial.
Após o voto de Weber, a sessão foi encerrada e o julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira com o voto dos demais ministros.
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