Para deputada Renata Abreu, é importante é manter teto para o programa
Copiar linkafirmou que pretende limitar o impacto fiscal da proposta a R$ 5 bilhões por ano, que reavaliará as atividades beneficiadas e que discorda da redução gradual da isenção tributária sugerida pelo Ministério da Fazenda. “O importante é manter o teto de R$ 5 bilhões por ano para o programa, que foi o valor que combinamos ao votar a medida provisória no ano passado”, disse ela.
A relatora afirmou que concorda com a discussão sobre restrições, já que a renúncia fiscal anual ficou maior do que a combinada ano passado, mas que há divergência nos números que precisam ser dirimidas antes. Ela se reuniria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira para iniciar as discussões em torno do texto.
Entre as alterações em estudo está permitir que as empresas do lucro real possam continuar a usufruir do benefício, mas até o limite máximo de R$ 78 milhões de faturamento . Também estão em avaliação todos os CNAEs que continuarão dentro do Perse, com a discussão sobre o impacto fiscal deles. Renata disse também que incluirá no projeto “punições duras” para quem fizer “mau uso” do Perse, como “multas pesadas”, e elogiou a proposta da Fazenda de criar um prazo para “autorregularização”, em que a empresa poderá admitir que utilizou de forma incorreta o benefício e pagar os impostos atrasados sem a aplicação de multa pela Receita Federal.
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