Governo quer fim gradual da isenção de impostos e programa de autorregularização
O governo Lula formalizou nessa quarta-feira suas propostas para redução do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos , como forma de auxilia-los a se recuperarem dos impactos econômicos da pandemia. O governo Lula quer reduzir o Perse a 12 Classificação Nacional de Atividades Econômicas .
Mesmo nestes casos, a proposta do governo é reduzir gradualmente a desoneração para os setores. Atualmente, todos estão com alíquota zerada de PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica até 2026. “É razoável sugerir nova focalização sobre as atividades que, de fato, apresentam maior pertinência temática com o setor de eventos, e, desse modo, é proposta uma lista de doze setores a serem contemplados com o benefício fiscal.
Além disso, as alíquotas seriam retomadas gradualmente. O texto prevê que a taxa da alíquota previdenciária seja de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026. Na lei atual, não havia prazo de validade para a redução. A ideia de revogar o programa vem enfrentando críticas dos prefeitos e parlamentares, que exigiram que o assunto fosse tratado em projeto de lei a parte.
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