O Ministério da Fazenda propôs alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com o objetivo de reduzir os benefícios fiscais. A proposta inclui a diminuição do número de atividades econômicas beneficiadas, a redução gradual dos impostos até 2026 e a exclusão de empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. Além disso, foi sugerida a criação de um programa de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente o Perse.
, sinalizou a aliados que espera que o texto seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores ainda em abril.
Ministério da Fazenda quer cortar o número de atividades econômicas beneficiadas pelo Perse de 44 para 12 O Executivo também propôs ao Congresso a criação de um programa de “autorregularização”, em que empresas que usaram indevidamente o Perse para pagarem menos impostos antes de março de 2024 possam confessar a irregularidade. Elas quitariam à vista os tributos devidos, com juros, mas sem a punição de multas de mora e de ofício. O prazo para adesão seria de 90 dias após a regulamentação.
Ministério Da Fazenda Perse Benefícios Fiscais Mudanças Autorregularização Empresas Impostos
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fazenda vê possibilidade de renegociar Perse e quer tirar grandes empresas do programaHá previsão de três anos de transição para que o sistema passe a valer
Consulte Mais informação »
Ministério da Fazenda estuda modelo para financiar programa para de compra de ônibus elétricos pelos municípiosRecursos devem vir do Fundo Clima, que hoje possui R$ 10 bilhões. Projeto vai ao encontro do plano do BNDES, que já aprovou financiamento para SP e deve gerir novos empréstimos para concessionárias e municípios
Consulte Mais informação »
Deputado diz que Fazenda não contabilizou atividades no cálculo sobre renúncia fiscal do PerseValores poderiam conter distorção; parlamentar também aponta que número de empresas que aderiram ao programa pode estar superestimado
Consulte Mais informação »
Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso um projeto para a renegociação das dívidas dos estadosSão Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul querem juros menores e prazo maior nos contratos
Consulte Mais informação »
Saiba por que o Ministério da Fazenda está mais otimista com PIB de 2024Boletim da Secretaria de Política Econômica leva em conta resultados de serviços e comércio em janeiro; previsão para inflação recua
Consulte Mais informação »
Ministério da Fazenda habilita primeira entidade certificadora de apostas on-lineEmpresa fará auditoria de sistemas eletrônicos e de jogos
Consulte Mais informação »