Deputado diz que Fazenda não contabilizou atividades no cálculo sobre renúncia fiscal do Perse

Valores poderiam conter distorção; parlamentar também aponta que número de empresas que aderiram ao programa pode estar superestimado

O deputado federal Felipe Carreras afirmou que o Ministério da Fazenda não considerou 10 atividades econômicas no cálculo da renúncia fiscal causada pelo Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo . Segundo ele, o número de empresas que aderiram ao programa também pode estar superestimado. O parlamentar, que é autor da proposta, pediu acesso aos dados sobre o programa calculados pela pasta no começo de fevereiro.

Carreras cita o exemplo do CNAE 8121-4/00, sobre “limpeza em prédios e em domicílios”, que consta tanto no custo de 2022 quanto na estimativa de 2023, e nunca integrou o rol de beneficiários do Perse. Da mesma forma, nos dados apresentados pela Fazenda, o CNAE 8011-1/01, sobre “atividades de vigilância e segurança privada”, consta tanto no custo de 2022 quanto na estimativa de 2023, mas foi retirado do programa por meio da lei do ICMS.

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