O relator do PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), excluiu do texto final do projeto a criação de um órgão regulador
, deputado federal Orlando Silva , excluiu do texto final do projeto a criação de um órgão regulador que fiscalizaria o cumprimento das regras determinadas pelo Congresso Nacional pelasApós a Câmara aprovar urgência na votação do PL das Fake News, Orlando Silva protocolou hoje o projeto
, que exclui a criação dessa entidade autônoma de monitoramento. Entretanto, o relator não diz como garantirá que as leis sejam fiscalizadas e devidamente cumpridas. O PL das Fake News impõe às plataformas digitais o dever de monitorar o comportamento dos usuários nas redes sociaisTambém foi incluído no PL daso"livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados".
que poderia advertir, multar e até suspender as atividades dessas plataformas em caso de descumprimento das leis.porque o relator queria que esse órgão fosse vinculado ao Executivo, fato que desagradou a oposição. A Anatel chegou a se oferecer para fazer o papel de monitoramento, mas a ideia foi rejeitada.
Com a exclusão do tema do texto final, o projeto deve ir para votação diretamente no plenário da Câmara na próxima semana
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