Projeto de lei deve ser debatido e votado pelos parlamentares na próxima terça-feira (2)...
O relator do projeto de lei que estabelece as regras do combate à disseminação de fake news, deputado Orlando Silva protocolou na noite desta quinta-feira na Câmara dos Deputados o texto final do PL.
Segundo Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, o PL deve ser debatido e votado na próxima terça-feira . O PL cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A lei deve obedecer o direito à liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o acesso à informação, o fomento à diversidade de informações no Brasil e a vedação à censura no ambiente online, além da proteção de dados pessoais e da privacidade.
Também deverão evitar a influência da manipulação maliciosa e intencional no serviço, incluindo casos de contas criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ou explorar o serviço de maneira automatizada.
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