Há muitas críticas à proposta do novo arcabouço, aponta relator
, principalmente a ausência de punições para o caso de a meta de resultado primário ser descumprida, disse nesta quarta-feira o relator da proposta na Câmara, deputado Claudio Cajado . Ele não adiantou os pontos que alterará em seu relatório.
O deputado disse esperar que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não atrapalhe as discussões do arcabouço e da reforma tributária. Ele acrescentou que o presidente Lira quer votar rapidamente o arcabouço e a reforma tributária, para que a discussão do Orçamento de 2024, que começa em setembro, ocorra com as novas bases já assentadas.
Representando o Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, disse que o arcabouço traz sanções política e econômica para o descumprimento da meta fiscal. “O governo estabeleceu metas ousadas de resultado primário porque mudou a lógica da punição [por descumprimento]: é política e econômica, e não fiscal”, disse.
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