Projeto que regulamenta execução de emendas é a prioridade do Congresso pós-segundo turno

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Projeto que regulamenta execução de emendas é a prioridade do Congresso pós-segundo turno
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A proposta foi apresentada ao Senado e deverá, ainda, ser votada na Câmara

Na semana seguinte ao segundo turno das eleições municipais, a prioridade da pauta do Congresso Nacional será a votação do projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares. O projeto foi apresentado ao Senado e deverá, ainda, ser votado no plenário da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

O projeto também definiu como se dará o reajuste das emendas ano a ano. Segundo Coronel, o projeto apresentado por ele aos senadores atenderia os parâmetros exigidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , para reverter a decisão que suspendeu a execução de emendas em agosto deste ano. Naquela ocasião, Dino considerou, como argumento principal, que o sistema atual pecava na falta transparência na liberação dos recursos.

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