As propostas de mudanças na Lei de Crimes Ambientais foram apresentadas nesta terça-feira
O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira 15, uma proposta para aumentar penas para crimes ambientais, especialmente para quem provocar incêndios em florestas ou em outros tipos de vegetação. A punição, nesse caso, aumentaria para até seis anos de reclusão e multa . As sugestões são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .
Essa troca permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas, com interceptação telefônica e enquadramento de organizações criminosas. Punir quem causar dano direto ou indireto a unidades de conservação – eleva de um a cinco anos de detenção para três a seis anos de reclusão e multa. Incluir dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos. Aumentar a pena para condutas mais graves.
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